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Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Imóvel Adquirido na Constância da União Estável
Data de Publicação: 03/04/2018
Tema(s): Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Reiteração Delitiva
Data de Publicação: 04/04/2018
Tema(s): Inventário Inércia da Inventariante Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
Data de Publicação: 04/04/2018
Tema(s): Alteração de Prenome Transexual que não se submeteu a cirurgia de transgenitalismo
Data de Publicação: 04/04/2018
Tema(s): Ação de Guarda Alimentos Provisórios Redução Descabimento
Data de Publicação: 02/04/2018
Tema(s): Ação de Divórcio Litigioso Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora Valores a serem considerados na fase de execução
Data de Publicação: 02/04/2018
Tema(s): Ação de Alimentos Prestação de Alimentos pela avó paterna
Data de Publicação: 02/04/2018
Tema(s): Anulação de Testamento Erro de Vontade Testamento que cumpriu todas as formalidades legais Primazia da vontade expressa
Data de Publicação: 03/04/2018
Tema(s): União Estável Controvérsia Limitada à Partilha Imóveis em nome dos filhos da ré
Data de Publicação: 03/04/2018
Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de NascimentoVínculo Socioafetivo Demonstrado
Data de Publicação: 03/04/2018