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Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar
Data de Publicação: 06/02/2018
Tema(s): Alvará judicial Alienação de parte do bem Ausência de inventário Impossibilidade
Data de Publicação: 05/02/2018
Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Ex-namorados
Data de Publicação: 05/02/2018
Tema(s): Pensão alimentícia requerida por filha maior de idade Procedência
Data de Publicação: 05/02/2018
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Data de Publicação: 04/02/2018
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Data de Publicação: 04/02/2018
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Data de Publicação: 04/02/2018
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Data de Publicação: 04/02/2018
Tema(s): Investigação de paternidade c/c retificação de registro Exame genético não realizado em razão do não comparecimento do apelante Presunção de não paternidade
Data de Publicação: 01/02/2018
Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada Ausência de necessidade
Data de Publicação: 01/02/2018