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Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo. Prescrição da pretensão indenizatória

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo Prescrição da pretensão indenizatória

Data de Publicação: 27/02/2018

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstrado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado

Data de Publicação: 28/02/2018

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Divórcio. Ação de extinção de condomínio. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Ação de extinção de condomínio Sentença de parcial procedência Inconformismo da ré

Data de Publicação: 28/02/2018

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade das alíquotas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade das alíquotas

Data de Publicação: 28/02/2018

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Alimentos gravídicos. Exame de DNA. Resultado positivo. 20% do salário mínimo

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Alimentos gravídicos Exame de DNA Resultado positivo 20% do salário mínimo

Data de Publicação: 23/02/2018

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Desnecessidade de procedimento de adoção unilateral. Cartório de registro civil das pessoas naturais

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Desnecessidade de procedimento de adoção unilateral Cartório de registro civil das pessoas naturais

Data de Publicação: 23/02/2018

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Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 23/02/2018

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Morte do pai em prisão. Indenização devida ao filho. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Morte do pai em prisão Indenização devida ao filho Possibilidade

Data de Publicação: 22/02/2018

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Ação de prestação de contas. Inventário. Rejeição das contas apresentadas e remoção da inventariante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de prestação de contas Inventário Rejeição das contas apresentadas e remoção da inventariante

Data de Publicação: 22/02/2018

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Convivência em união estável no período entre casamentos. Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento. Mudança de regime

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência em união estável no período entre casamentos Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento Mudança de regime

Data de Publicação: 22/02/2018

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