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Inventário. Inexistência de ascendentes ou descendentes do falecido. Ex-companheira inventariante. Habilitação de herdeiros colaterais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inexistência de ascendentes ou descendentes do falecido Ex-companheira inventariante Habilitação de herdeiros colaterais

Data de Publicação: 25/05/2017

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Execução fiscal. Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação. Redirecionamento. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação Redirecionamento Impossibilidade

Data de Publicação: 25/05/2017

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Inventário judicial. Plano de partilha. Sucessão legítima. Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Plano de partilha Sucessão legítima Regime de comunhão universal de bens Direito à meação

Data de Publicação: 25/05/2017

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Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida. Culpa concorrente configurada. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida Culpa concorrente configurada Danos morais configurados

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de nulidade de testamento conjuntivo. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintas

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de nulidade de testamento conjuntivo Nulidade não verificada Testamentos efetuados em datas distintas

Data de Publicação: 25/05/2017

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Execução de alimentos. Dever de pagar em espécie. Compensação in natura. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dever de pagar em espécie Compensação in natura Possibilidade

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de investigação de paternidade. Pedido de redução da verba alimentar fixada. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Pedido de redução da verba alimentar fixada Possibilidade

Data de Publicação: 24/05/2017

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Ação de investigação de paternidade. Investigado falecido no curso do processo. Ausência de habilitação de seus sucessores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Investigado falecido no curso do processo Ausência de habilitação de seus sucessores

Data de Publicação: 24/05/2017

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Investigação de paternidade. Alimentos. Adequação da verba. Pedido de redução. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Adequação da verba Pedido de redução Descabimento

Data de Publicação: 24/05/2017

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Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral. Abandono afetivo. Prescrição da pretensão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral Abandono afetivo Prescrição da pretensão

Data de Publicação: 24/05/2017

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