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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15337 resultados

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União estável não configurada. Mero namoro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável não configurada Mero namoro

Data de Publicação: 18/05/2017

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Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa Prescrição decenal Regra de transição do artigo 2028 do CC/2002 Fluência do prazo a partir da data da realização do ato

Data de Publicação: 18/05/2017

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Interdição. Indeferimento. Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditando

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Interdição Indeferimento Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditando

Data de Publicação: 17/05/2017

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Pensão por morte. Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável

Data de Publicação: 17/05/2017

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Ação de execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 17/05/2017

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Oferta. Binômio possibilidade e necessidade. Fixação. Adequação do quantum

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Oferta Binômio possibilidade e necessidade Fixação Adequação do quantum

Data de Publicação: 16/05/2017

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Embargos de declaração. Erro material. Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa. Acolhimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Embargos de declaração Erro material Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa Acolhimento

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda. Pedido de tutela antecipada

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda Pedido de tutela antecipada

Data de Publicação: 16/05/2017

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Divórcio. Guarda. Inclusão de bens na partilha

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Divórcio Guarda Inclusão de bens na partilha

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de divórcio e regulamentação de visita. Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de divórcio e regulamentação de visita Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Data de Publicação: 16/05/2017

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