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Alimentos compensatórios em favor da ex esposa. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos compensatórios em favor da ex esposa Possibilidade

Data de Publicação: 06/06/2018

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Alvará judicial. Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus''. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus'' Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/06/2018

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Divorcio direto consensual.Desnecessidade de audiência de ratificação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divorcio direto consensualDesnecessidade de audiência de ratificação

Data de Publicação: 05/06/2018

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Internação involuntária por transtorno psiquiátrico. Necessidade de perícia complementar psiquiátrica

Tribunal: STJ

Tema(s): Internação involuntária por transtorno psiquiátrico Necessidade de perícia complementar psiquiátrica

Data de Publicação: 05/06/2018

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Procedimento de jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida

Data de Publicação: 04/06/2018

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Curatela. Interdição. Legitimidade Ativa

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Curatela Interdição Legitimidade Ativa

Data de Publicação: 04/06/2018

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Família. Indícios adoção brasileira. Estudo social e avaliação psicológica

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Indícios adoção brasileira Estudo social e avaliação psicológica

Data de Publicação: 04/06/2018

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Revisional de Alimentos. Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2018

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Inventário. Partilha de Bens. Regime da Separação Obrigatória de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Partilha de Bens Regime da Separação Obrigatória de Bens

Data de Publicação: 04/06/2018

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Exclusão do patronímico do marido falecido. Retificação do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Exclusão do patronímico do marido falecido Retificação do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2018

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