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Tema(s): Sucessão Bens à colação Valor dos bens doados Abertura da sucessão x ato de liberalidade
Data de Publicação: 23/01/2018
Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima Criança Âmbito familiar
Data de Publicação: 23/01/2018
Tema(s): Ação de indenização Acidente de trânsito Morte da vítima Pensão mensal Idade limite
Data de Publicação: 09/01/2018
Tema(s): Responsabilidade civil Atropelamento Morte Indenização Pensionamento Tempo provável de vida
Data de Publicação: 09/01/2018
Tema(s): Alimentos transitórios Ex-companheiros
Data de Publicação: 04/01/2018
Tema(s): Ação de alimentos Verba alimentar provisória Filha maior de idade Redução
Data de Publicação: 03/01/2018
Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento Repercussão geral do STF
Data de Publicação: 14/12/2017
Tema(s): Cumprimento de sentença Honorários advocatícios Natureza alimentar Penhora de depósitos em conta poupança
Data de Publicação: 14/12/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher
Data de Publicação: 14/12/2017
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de proteção para acolhimento institucional Exposição à situação de risco e negligência familiar
Data de Publicação: 13/12/2017