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Tema(s): Acidente de trânsito Prescrição Habilitação de crédito nos autos do inventário
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Sucessões Cumprimento de testamento público
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Ação reivindicatória e imissão na posse Relação familiar
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Mancomunhão Propriedade em Comum Direito de Exigir Prestação de Contas
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Paternidade Socioafetiva e Biológica Coexistência Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Direito real a habitação Equiparação ao cônjuge
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Mandado de segurança licença maternidade para adotante Direito a igualdade entre filhos biológicos e adotivos
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Famílias Simultâneas Reconhecimento Possibilidade Jurídica
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Adoção Direta Formação de Laços de Afinidade e Afetividade
Data de Publicação: 29/05/2018