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Apelação Cível. Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros . Meação e herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Apelação Cível Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros Meação e herança

Data de Publicação: 08/04/2018

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Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Data de Publicação: 08/04/2018

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Ação de regulamentação de Guarda. Citação por edital.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de regulamentação de Guarda Citação por edital

Data de Publicação: 08/04/2018

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Alimentos. Exoneração. Demanda ajuizada contra ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Exoneração Demanda ajuizada contra ex-cônjuge

Data de Publicação: 08/04/2018

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Indenizatória c/c Declaratória de alienação parental. Apelação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Indenizatória c/c Declaratória de alienação parental Apelação

Data de Publicação: 09/04/2018

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União Estável Homoafetiva. Equiparação como Unidade Familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União Estável Homoafetiva Equiparação como Unidade Familiar

Data de Publicação: 09/04/2018

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Apelação Cível. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Guarda Compartilhada

Data de Publicação: 09/04/2018

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Interdição. Curatela Provisória. Antecipação de Tutela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Curatela Provisória Antecipação de Tutela

Data de Publicação: 08/04/2018

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União Estável. Reconhecimento de união estável post mortem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Estável Reconhecimento de união estável post mortem

Data de Publicação: 05/04/2018

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Agravo de Instrumento. Alienação Parental

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de Instrumento Alienação Parental

Data de Publicação: 05/04/2018

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