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Tema(s): Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Inventário Compra e Venda não registrada Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação
Data de Publicação: 09/04/2018
Tema(s): Imóvel gravado com usufruto Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas
Data de Publicação: 09/04/2018
Tema(s): Ação Rescisória Investigação de paternidade Violação literal a dispositivos legais
Data de Publicação: 09/04/2018
Tema(s): Guarda Compartilhada Indícios de Alienação Parental Visitação Monitorada
Data de Publicação: 09/04/2018
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Constituição de nova família
Data de Publicação: 10/04/2018
Tema(s): Alimentos Compensatórios Provação dos frutos provenientes da empresa comum
Data de Publicação: 09/04/2018
Tema(s): Bem imóvel cedido em vida Concordância dos herdeiros Outorga da escritura aos cessionários
Data de Publicação: 10/04/2018
Tema(s): Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna
Data de Publicação: 10/04/2018
Tema(s): Reivindicatória Suspensão da ação de usucapião Inexistência de prejudicialidade
Data de Publicação: 08/04/2018