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Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 11/04/2018

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Inventário. Compra e Venda não registrada. Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Inventário Compra e Venda não registrada Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação

Data de Publicação: 09/04/2018

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Imóvel gravado com usufruto. Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel gravado com usufruto Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas

Data de Publicação: 09/04/2018

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Ação Rescisória. Investigação de paternidade. Violação literal a dispositivos legais.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação Rescisória Investigação de paternidade Violação literal a dispositivos legais

Data de Publicação: 09/04/2018

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Guarda Compartilhada. Indícios de Alienação Parental. Visitação Monitorada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda Compartilhada Indícios de Alienação Parental Visitação Monitorada

Data de Publicação: 09/04/2018

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil . Constituição de nova família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Constituição de nova família

Data de Publicação: 10/04/2018

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Alimentos Compensatórios. Provação dos frutos provenientes da empresa comum

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Compensatórios Provação dos frutos provenientes da empresa comum

Data de Publicação: 09/04/2018

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Bem imóvel cedido em vida. Concordância dos herdeiros. Outorga da escritura aos cessionários.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem imóvel cedido em vida Concordância dos herdeiros Outorga da escritura aos cessionários

Data de Publicação: 10/04/2018

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Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna

Data de Publicação: 10/04/2018

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Reivindicatória. Suspensão da ação de usucapião. Inexistência de prejudicialidade .

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reivindicatória Suspensão da ação de usucapião Inexistência de prejudicialidade

Data de Publicação: 08/04/2018

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