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Tema(s): União estável homoafetiva Dependente Ex-Segurado IPSEMG Tutela antecipada
Data de Publicação: 05/03/2018
Tema(s): Testamento público Vício de forma que não compromete o ato
Data de Publicação: 02/03/2018
Tema(s): Divórcio litigioso Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada Possibilidade
Data de Publicação: 02/03/2018
Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios em favor da esposa Possibilidade
Data de Publicação: 02/03/2018
Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação Superação da controvérsia Busca da felicidade
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Multiparentalidade Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico Possibilidade
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Direitos políticos
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil Paternidade biológica afastada Paternidade socioafetiva demonstrada Registro feito de forma livre e espontânea
Data de Publicação: 27/02/2018
Tema(s): Pensão por morte Estudante universitário Extensão do benefício até os 24 anos de idade Impossibilidade
Data de Publicação: 27/02/2018
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo Prescrição da pretensão indenizatória
Data de Publicação: 27/02/2018