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Tema(s): Sucessão Testamentária Cláusulas restritivas
Data de Publicação: 13/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de guarda Deferimento da guarda provisória
Data de Publicação: 13/04/2018
Tema(s): Divórcio Litigioso Interdição Incapacidade do Divorciando
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotanteInexistência Laço de afetividade em vida
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Maioridade
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Multiparentalidade Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Acordo em guarda compartilhada Desnecessidade de ratificação em audiência de conciliação
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Inventário e Partilha Falecimento do Cônjuge Meeiro Cumulação de Herança Partilha Distintas
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Recurso Especial Variedade de tipos interpessoais de constituição de família
Data de Publicação: 12/04/2018