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Alimentos entre ex-cônjuges. Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada. Manutenção do dever de alimentar

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada Manutenção do dever de alimentar

Data de Publicação: 26/06/2017

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Ação de divórcio c/c alimentos. Bem financiado em momento anterior. Necessidade de inclusão na partilha das parcelas pagas durante a vigência do casamento

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de divórcio c/c alimentos Bem financiado em momento anterior Necessidade de inclusão na partilha das parcelas pagas durante a vigência do casamento

Data de Publicação: 26/06/2017

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ECA. Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta. Situação de risco. Liminar. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta Situação de risco Liminar Cabimento

Data de Publicação: 26/06/2017

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Interdição. Discernimento para a prática dos atos da vida civil. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Discernimento para a prática dos atos da vida civil Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 23/06/2017

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Licença gestante. Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença gestante Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse Possibilidade

Data de Publicação: 23/06/2017

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Socioafetividade. Paternidade. Reconhecimento espontâneo. Registro. Erro ou falsidade. Inexistência. Anulação. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Socioafetividade Paternidade Reconhecimento espontâneo Registro Erro ou falsidade Inexistência Anulação Impossibilidade

Data de Publicação: 23/06/2017

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Testamento público. Herdeira pré-morta. Conversão em herança jacente. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento público Herdeira pré-morta Conversão em herança jacente Impossibilidade

Data de Publicação: 22/06/2017

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Violência doméstica e familiar. Morte de mulher pelo marido. Feminicídio. Qualificadora

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Violência doméstica e familiar Morte de mulher pelo marido Feminicídio Qualificadora

Data de Publicação: 22/06/2017

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Ação de sobrepartilha. Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de sobrepartilha Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2017

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Estabilidade provisória. Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Extinção do contrato por iniciativa da empregada

Tribunal: TST

Tema(s): Estabilidade provisória Gestante Desconhecimento do estado gravídico Extinção do contrato por iniciativa da empregada

Data de Publicação: 22/06/2017

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