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Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora
Data de Publicação: 26/04/2018
Tema(s): Apelação Habilitação para adoção Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Manutenção do nome de casada Faculdade de quem adotou o nome
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Recurso especial Adoção unilateral Revogação Possibilidade
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Alimentos Avoengos Menor com necessidade especial
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Adoção de maior de idade Adoção por ascendente
Data de Publicação: 23/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Tutela de urgência Curatela Remoção de Curador
Data de Publicação: 23/04/2018