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Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvido

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Revogação da doação Impossibilidade Apelo conhecido e improvido

Data de Publicação: 07/06/2017

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Ação de imissão de posse.Legítimo proprietário do bem. Alegação de adiantamento da legítima

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de imissão de posseLegítimo proprietário do bem Alegação de adiantamento da legítima

Data de Publicação: 07/06/2017

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Ação de inventário. Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de inventário Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima Impossibilidade

Data de Publicação: 07/06/2017

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Inventário. Colação de imóvel recebido por herdeira a título de adiantamento de legítima. Valor do bem à época da abertura da sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Colação de imóvel recebido por herdeira a título de adiantamento de legítima Valor do bem à época da abertura da sucessão

Data de Publicação: 07/06/2017

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Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida

Data de Publicação: 07/06/2017

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Tutela provisória. Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação. Excepcionalidade da medida. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela provisória Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação Excepcionalidade da medida Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 07/06/2017

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Desistência do recurso pela parte agravante. Realização de mediação. Agravo prejudicado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Desistência do recurso pela parte agravante Realização de mediação Agravo prejudicado

Data de Publicação: 06/06/2017

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Ação de partilha de bens. Escritura pública de divórcio extrajudicial. Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de partilha de bens Escritura pública de divórcio extrajudicial Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem Impossibilidade

Data de Publicação: 06/06/2017

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Reintegração de posse. Herdeira que não comprovou a posse. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Herdeira que não comprovou a posse Impossibilidade

Data de Publicação: 06/06/2017

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Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provas

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas

Data de Publicação: 05/06/2017

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