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Tema(s): Apelação Cível Alvará Judicial Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Adoção à Brasileira
Data de Publicação: 16/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Embargos de Declaração Apelação União Estável Homoafetiva Partilha
Data de Publicação: 16/04/2018
Tema(s): Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança Doações de Ascendente com Descendentes
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido ajuizado após a morte do companheiro
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Alimentos "in natura" Substituição por prestação pecuniária
Data de Publicação: 15/04/2018
Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos maioridade Argumento de que, no passado, necessitava de alimentos
Data de Publicação: 15/04/2018
Tema(s): Ausência de Presunção de Esforço em Comum Imóvel adquirido após a separação de fato Bem que não pode ser incluído na meação
Data de Publicação: 15/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Filha Maior
Data de Publicação: 15/04/2018