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União Estável. Partilha de Bens. Princípio da Isonomia

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Princípio da Isonomia

Data de Publicação: 12/06/2018

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Alimentos Gravídicos. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Gravídicos Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 12/06/2018

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Mancomunhão. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mancomunhão Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 13/06/2018

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Guarda Compartilhada. Consenso. Alternância de residência do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda Compartilhada Consenso Alternância de residência do menor

Data de Publicação: 12/06/2018

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Usucapião Familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de União Estável Partilha de Bens Usucapião Familiar

Data de Publicação: 12/06/2018

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Exoneração de alimentos. Direito de acrescer. Amparo do agrupamento familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Direito de acrescer Amparo do agrupamento familiar

Data de Publicação: 13/06/2018

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Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STF

Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 12/06/2018

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Execução de Alimentos. Alimentos fixados em percentual sobre os ganhos do alimentante. Desemprego

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de Alimentos Alimentos fixados em percentual sobre os ganhos do alimentante Desemprego

Data de Publicação: 12/06/2018

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Inventário. Dívida hereditária limitada ao quinhão hereditário

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Dívida hereditária limitada ao quinhão hereditário

Data de Publicação: 13/06/2018

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Adoção. Busca e apreensão de criança. Adoção intuito personae

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Adoção Busca e apreensão de criança Adoção intuito personae

Data de Publicação: 11/06/2018

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