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Inventário. Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha. Anulação da sentença

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha Anulação da sentença

Data de Publicação: 22/04/2018

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Agravo de instrumento. Ação de remoção e substituição de curatela. Proteção ampla do interditado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de remoção e substituição de curatela Proteção ampla do interditado

Data de Publicação: 22/04/2018

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Inventário. União Estável. Regime de separação legal de bens. Meação. Súmula nº 377.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário União Estável Regime de separação legal de bens Meação Súmula nº 377

Data de Publicação: 22/04/2018

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Inventário. Companheiro sobrevivente .Habilitação como herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Habilitação como herdeiro

Data de Publicação: 23/04/2018

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Apelação Cível .Escritura pública de união estável .Regime de separação de bens com efeito retroativo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Escritura pública de união estável Regime de separação de bens com efeito retroativo

Data de Publicação: 23/04/2018

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Ação de Divórcio cumulada com alimentos . Filho maior. Alimentos Incontroversos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Divórcio cumulada com alimentos Filho maior Alimentos Incontroversos

Data de Publicação: 19/04/2018

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Alimentos Transitórios. Alimentos para ex- cônjuge

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alimentos Transitórios Alimentos para ex- cônjuge

Data de Publicação: 19/04/2018

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Agravo de instrumento .Inclusão de irmão unilaterais.Arrolamento de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de instrumento Inclusão de irmão unilateraisArrolamento de Bens

Data de Publicação: 19/04/2018

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Ação de Execução. Penhora de FGTS

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Execução Penhora de FGTS

Data de Publicação: 19/04/2018

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Ação de inventário. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Agravo de instrumento Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 19/04/2018

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