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Tema(s): Busca e apreensão de animais em divórcio
Data de Publicação: 20/04/2018
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia Permanente
Data de Publicação: 20/04/2018
Tema(s): Inventário Indeferimento do pedido de admissão de herdeiros Não comprovação do vínculo de parentesco
Data de Publicação: 20/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Nulidade de Doação Prescrição Consentimento de Companheira
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessão testamentária Ultima vontade do autor da herança
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Interdição Necessidade de nova perícia capaz de apontar os limites da interdição
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Pedido de Adoção para casal homoafetivo
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Guarda compartilhada Pedido de homologação de acordo
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha Ação Declaratória de União Estável Post Mortem
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Alimentada Estudante Apelação
Data de Publicação: 19/04/2018