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Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe. Feito distribuído à vara comum. Competência declinada para a vara especializada. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe Feito distribuído à vara comum Competência declinada para a vara especializada Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 07/07/2017

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Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 07/07/2017

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Ação de alimentos provisionais. Parentesco colateral. Tio. Obrigação excluída

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos provisionais Parentesco colateral Tio Obrigação excluída

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação de alimentos. Tios paternos. Caráter subsidiário dos alimentos. Genitora viva e com capacidade contributiva comprovada. Pretensão rejeitada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Tios paternos Caráter subsidiário dos alimentos Genitora viva e com capacidade contributiva comprovada Pretensão rejeitada

Data de Publicação: 06/07/2017

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Investigação de paternidade. Falecimento da ré/avó paterna no curso da demanda. Prosseguimento em face dos tios paternos. Procedência do pedido declaratório de paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Falecimento da ré/avó paterna no curso da demanda Prosseguimento em face dos tios paternos Procedência do pedido declaratório de paternidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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Execução de alimentos. Legitimidade recursal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Legitimidade recursal

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação de oferta de alimentos. Tio. Parente de terceiro grau. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de oferta de alimentos Tio Parente de terceiro grau Impossibilidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação de alimentos. Guarda exercida por casal diverso dos genitores. Separação posterior dos guardiães. Menor que volta a residir com o pai biológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Guarda exercida por casal diverso dos genitores Separação posterior dos guardiães Menor que volta a residir com o pai biológico

Data de Publicação: 06/07/2017

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Alimentos provisórios. Arbitramento em face da tia paterna do menor. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Arbitramento em face da tia paterna do menor Impossibilidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação de alimentos. Parentesco colateral. Tia paterna. Ilegitimidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Parentesco colateral Tia paterna Ilegitimidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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