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Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Confusão patrimonial verificada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Desconsideração da personalidade jurídica inversa Confusão patrimonial verificada

Data de Publicação: 12/07/2017

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Escritura pública de inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Imóvel. Erro substancial. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Escritura pública de inventário e partilha Cessão de direito hereditário Imóvel Erro substancial Ausência de comprovação

Data de Publicação: 12/07/2017

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Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude Ação de obrigação de fazer Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano

Data de Publicação: 12/07/2017

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Família anaparental. Reconhecimento. Inexistência de restrição constitucional quanto ao conceito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família anaparental Reconhecimento Inexistência de restrição constitucional quanto ao conceito de família

Data de Publicação: 11/07/2017

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Partilha de bem doado em favor de um só cônjuge. Regime da comunhão parcial de bens. Descabimento

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Partilha de bem doado em favor de um só cônjuge Regime da comunhão parcial de bens Descabimento

Data de Publicação: 11/07/2017

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Alienação parental. Síndrome da alienação parental. Prática pela avó paterna das menores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental Síndrome da alienação parental Prática pela avó paterna das menores

Data de Publicação: 11/07/2017

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Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Condenação dos avós paternos Subsidiariedade Negativa de prestação jurisdicional Não ocorrência

Data de Publicação: 04/12/2017

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Anulação de partilha. Preterição de herdeiro necessário. Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada. Veracidade questionada. Impossibilidade. Legitimidade exclusiva do genitor

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de herdeiro necessário Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada Veracidade questionada Impossibilidade Legitimidade exclusiva do genitor

Data de Publicação: 10/07/2017

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Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo. Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 10/07/2017

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Regulamentação de visitas de animal doméstico. Deferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visitas de animal doméstico Deferimento

Data de Publicação: 07/07/2017

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