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Tema(s): Ação de Sobrepartilha Separação Fática Extinção de Regime de Bens
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Apelação Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Paternidade Socioafetiva
Data de Publicação: 26/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória de regime de casamento Inventário
Data de Publicação: 26/04/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora
Data de Publicação: 26/04/2018
Tema(s): Apelação Habilitação para adoção Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Manutenção do nome de casada Faculdade de quem adotou o nome
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade
Data de Publicação: 24/04/2018
Tema(s): Recurso especial Adoção unilateral Revogação Possibilidade
Data de Publicação: 24/04/2018