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Tema(s): Apelação Cível Destituição do Poder Familiar Negligência
Data de Publicação: 30/04/2018
Tema(s): Apelação cível União estável Reconhecimento de união estável post mortem
Data de Publicação: 26/04/2018
Tema(s): Remoção do Inventariante Nomeação de outro dativo
Data de Publicação: 30/04/2018
Tema(s): Recurso Especial Sucessões Arrolamento de bens Usufruto Vidual
Data de Publicação: 27/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Petição de herança Sentença Cassada
Data de Publicação: 27/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização por danos morais Abandono Afetivo
Data de Publicação: 27/04/2018
Tema(s): Ação reivindicatória Pedidos de partilha Ausência de interesse processual Inadequação
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido Concomitância de convivência entre esposa e companheira
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Interdição Curatela Medida excepcional Restrição quanto à capacidade de fato
Data de Publicação: 25/04/2018
Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos in natura
Data de Publicação: 25/04/2018