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Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Familia Multiparental
Data de Publicação: 18/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Modificação de Guarda Princípio do Melhor Interesse do Menor
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento União Estável reconhecida judicialmente post mortem Direito real a habitação
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Litigioso Alimentos Redução
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Ação de guarda Genitora falecida Poder familiar Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 16/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Obrigação de fazer Fornecimento de remédio evitar trombose em gestante
Data de Publicação: 16/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora do FGTS
Data de Publicação: 16/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de usucapião Herança Abertura de inventário
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): ApelaçãoAção Declaratória de Nulidade de Parte Inoficiosa de Doação
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Substituição de Curatela Provisória Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 18/05/2018