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Ação de inventário. União estável. Duplicidade. Alta beligerância

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de inventário União estável Duplicidade Alta beligerância

Data de Publicação: 03/11/2017

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Ação indenizatória. Abandono afetivo. Inépcia da inicial. Inexistência. Ilegitimidade ativa. Indeferimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação indenizatória Abandono afetivo Inépcia da inicial Inexistência Ilegitimidade ativa Indeferimento

Data de Publicação: 01/11/2017

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Inventário. Doação x renúncia à herança. Excesso de meação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Doação x renúncia à herança Excesso de meação

Data de Publicação: 01/11/2017

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Registro civil. Alteração de prenome. Motivo de piadas e bullyng. Inocorrência de risco de prejuízo a terceiros. Deferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro civil Alteração de prenome Motivo de piadas e bullyng Inocorrência de risco de prejuízo a terceiros Deferimento

Data de Publicação: 01/11/2017

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Violência doméstica. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Impossibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Violência doméstica Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos Impossibilidade

Data de Publicação: 31/10/2017

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Responsabilidade civil. Dano moral. Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça. Dano moral não demonstrado. Dever de indenizar não configurado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça Dano moral não demonstrado Dever de indenizar não configurado

Data de Publicação: 31/10/2017

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União estável. Partilha de bens. Prêmio de loteria

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Partilha de bens Prêmio de loteria

Data de Publicação: 31/10/2017

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Adoção em conjunto. Morte de um dos cônjuges. Desistência pelo supérstite. Adoção post mortem. Vontade clara e inequívoca. Não ocorrência. Adoção isolada. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção em conjunto Morte de um dos cônjuges Desistência pelo supérstite Adoção post mortem Vontade clara e inequívoca Não ocorrência Adoção isolada Inviabilidade

Data de Publicação: 31/10/2017

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Ação de prestação de contas. Bens e direitos em estado de mancomunhão. Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de prestação de contas Bens e direitos em estado de mancomunhão Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge

Data de Publicação: 30/10/2017

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Adoção. Retratação da genitora. Validade. Longo convívio da criança adotanda com os adotantes. Preponderância do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Retratação da genitora Validade Longo convívio da criança adotanda com os adotantes Preponderância do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 30/10/2017

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