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Tema(s): Direito a educação Pais optantes do sistema homeschooling Definição do prazo recursal aplicável
Data de Publicação: 13/08/2018
Tema(s): Usucapião especial familiar Anulação impositiva Recurso provido
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Cumprimento de sentença Habilitação dos sucessores Cabimento
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência Morte do companheiro
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Seguro de Vida Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Direito ao recebimento de indenização Óbito do nascituro Seguro DPVAT
Data de Publicação: 13/08/2018
Tema(s): Usucapião especial familiarCerceamento de defesa Anulação impositiva
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Direito rela a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos Dever de mútua assistência entre os cônjuges
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Revisão de Alimentos Pedido de redução Desemprego do alimentante
Data de Publicação: 09/08/2018