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Tema(s): Usucapião extraordinária Ocupação do imóvel em face de união estável com o filho da proprietária
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Inventário negativo Renúncia da herança Habilitação que se revelaria inócua
Data de Publicação: 06/06/2018
Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Regime Legal Supletivo Regime de Bens Comunhão Parcial
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Paternidade socioafetiva Suspensão da ação de inventário Reserva de quinhão
Data de Publicação: 06/06/2018
Tema(s): Alimentos compensatórios em favor da ex esposa Possibilidade
Data de Publicação: 06/06/2018
Tema(s): Alvará judicial Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus'' Sobrepartilha
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Divorcio direto consensualDesnecessidade de audiência de ratificação
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Internação involuntária por transtorno psiquiátrico Necessidade de perícia complementar psiquiátrica
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida
Data de Publicação: 04/06/2018