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Ação indenizatória. Recusa de atendimento médico em emergência. Condição de transgênero do paciente. Conduta discriminatória. Dever de indenizar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação indenizatória Recusa de atendimento médico em emergência Condição de transgênero do paciente Conduta discriminatória Dever de indenizar

Data de Publicação: 20/11/2017

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Alimentos. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alimentos Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 17/11/2017

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Partilha. Registro no cartório extrajudicial. Excesso meação. Inexistente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha Registro no cartório extrajudicial Excesso meação Inexistente

Data de Publicação: 17/11/2017

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Casamento. Fim após 45 dias. Dano moral. Descabimento

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Casamento Fim após 45 dias Dano moral Descabimento

Data de Publicação: 17/11/2017

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Casamento homoafetivo. Recurso que sustenta tese de ilegalidade. Inacolhimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Casamento homoafetivo Recurso que sustenta tese de ilegalidade Inacolhimento

Data de Publicação: 16/11/2017

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Divórcio. Alimentos ex-cônjuges. Benfeitorias. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Alimentos ex-cônjuges Benfeitorias Partilha

Data de Publicação: 16/11/2017

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Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo Possibilidade

Data de Publicação: 16/11/2017

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Ação de remoção de inventariante. Comprovação de nítida litigiosidade entre os herdeiros. Situação excepcional que impõe a nomeação de inventariante dativo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de remoção de inventariante Comprovação de nítida litigiosidade entre os herdeiros Situação excepcional que impõe a nomeação de inventariante dativo

Data de Publicação: 14/11/2017

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Agressões sofridas dentro da escola por mãe de uma aluna. Danos morais. Cabimento

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Agressões sofridas dentro da escola por mãe de uma aluna Danos morais Cabimento

Data de Publicação: 14/11/2017

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Divórcio. Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito

Data de Publicação: 14/11/2017

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