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Transexual. Vedação a discriminação. Afastamento laboral. Impossibilidade

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Transexual Vedação a discriminação Afastamento laboral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/06/2018

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Petição de herança. Prescrição. Ocorrência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Prescrição Ocorrência

Data de Publicação: 18/06/2018

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Usufruto vidual. Locação de imóveis. Lei do inquilinato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Locação de imóveis Lei do inquilinato

Data de Publicação: 18/06/2018

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Curatela. Curador provisório. Preservação dos interesses dos interditando

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Curatela Curador provisório Preservação dos interesses dos interditando

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário. Testamento público. Reserva de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público Reserva de bens

Data de Publicação: 18/06/2018

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Alimentos provisórios. Execução. Eficácia ex tunc

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos provisórios Execução Eficácia ex tunc

Data de Publicação: 18/06/2018

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Revisional de alimentos. Ausência de conexão e prevenção. Ação autônoma

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de conexão e prevenção Ação autônoma

Data de Publicação: 18/06/2018

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Dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensátorios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Alimentos compensátorios

Data de Publicação: 18/06/2018

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Capacidade sucessória dos embriões. Inventário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Capacidade sucessória dos embriões Inventário

Data de Publicação: 18/06/2018

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ECA. Adoção unilateral. Intervenção obrigatória do Ministério Público

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): ECA Adoção unilateral Intervenção obrigatória do Ministério Público

Data de Publicação: 18/06/2018

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