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15334 resultados

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Ação indenizatória por abandono afetivo. Prazo prescricional de três anos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação indenizatória por abandono afetivo Prazo prescricional de três anos

Data de Publicação: 29/11/2017

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Conflito negativo de competência. Ação de alimentos. Ação de guarda compartilhada

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de alimentos Ação de guarda compartilhada

Data de Publicação: 28/11/2017

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Inventário. Inventariante. Direito de representação. Inexistência. Nora da autora da herança

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inventário Inventariante Direito de representação Inexistência Nora da autora da herança

Data de Publicação: 28/11/2017

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Alimentos. Prorrogação da prisão civil. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prorrogação da prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2017

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Registro de imóveis. Suscitação de dúvida. Alteração do regime de bens. Desnecessidade de apresentação de formal de partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de imóveis Suscitação de dúvida Alteração do regime de bens Desnecessidade de apresentação de formal de partilha

Data de Publicação: 27/11/2017

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Ação de execução de título extrajudical. Apelação desprovida. Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza. Escritura de divórcio consensual. Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de execução de título extrajudical Apelação desprovida Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza Escritura de divórcio consensual Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação

Data de Publicação: 27/11/2017

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Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar prolongada. Extinção após a partilha. Possibilidade. Bem comum. Uso particular. Indenização

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Exoneração Obrigação alimentar prolongada Extinção após a partilha Possibilidade Bem comum Uso particular Indenização

Data de Publicação: 27/11/2017

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Ação de interdição. Incapacidade não demonstrada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade não demonstrada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 24/11/2017

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Direito real de habitação. Existência de coproprietários do imóvel. Irrelevância

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de coproprietários do imóvel Irrelevância

Data de Publicação: 23/11/2017

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União estável c/c partilha, alimentos e guarda. Indenização. Perda de uma chance. Inviabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável c/c partilha, alimentos e guarda Indenização Perda de uma chance Inviabilidade

Data de Publicação: 23/11/2017

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