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Tema(s): Mancomunhão Propriedade em Comum Direito de Exigir Prestação de Contas
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Paternidade Socioafetiva e Biológica Coexistência Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Direito real a habitação Equiparação ao cônjuge
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Mandado de segurança licença maternidade para adotante Direito a igualdade entre filhos biológicos e adotivos
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Famílias Simultâneas Reconhecimento Possibilidade Jurídica
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Adoção Direta Formação de Laços de Afinidade e Afetividade
Data de Publicação: 29/05/2018
Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Rompimento de noivado
Data de Publicação: 28/05/2018
Tema(s): Partilha de Bens Regime da Comunhão Parcial Presunção de Esforço Comum Imóvel adquirido com valores do FGTS
Data de Publicação: 27/05/2018
Tema(s): Ação revisional de alimentos Necessidade de comprovação efetiva da alteração nas condições financeiras do alimentante
Data de Publicação: 27/05/2018