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Testamento nuncupativo. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Testamento nuncupativo Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 13/06/2018

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Direito sucessório. União estável homoafetiva . Princípios da igualdade e da dignidade humana

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana

Data de Publicação: 14/06/2018

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Inventário. Remoção de inventariante . Descumprimento de decisões judiciais

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Descumprimento de decisões judiciais

Data de Publicação: 13/06/2018

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Crime de falsidade ideológica. Adoção a brasileira. Perdão judicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Crime de falsidade ideológica Adoção a brasileira Perdão judicial

Data de Publicação: 13/06/2018

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Estatuto da criança e do adolescente . Ato infracional. Alcance da maioridade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Ato infracional Alcance da maioridade

Data de Publicação: 14/06/2018

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União Estável. Partilha de Bens. Princípio da Isonomia

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Princípio da Isonomia

Data de Publicação: 12/06/2018

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Alimentos Gravídicos. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Gravídicos Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 12/06/2018

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Mancomunhão. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mancomunhão Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 13/06/2018

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Guarda Compartilhada. Consenso. Alternância de residência do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda Compartilhada Consenso Alternância de residência do menor

Data de Publicação: 12/06/2018

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Usucapião Familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de União Estável Partilha de Bens Usucapião Familiar

Data de Publicação: 12/06/2018

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