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Tema(s): Internação involuntária por transtorno psiquiátrico Necessidade de perícia complementar psiquiátrica
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Curatela Interdição Legitimidade Ativa
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Família Indícios adoção brasileira Estudo social e avaliação psicológica
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Inventário Partilha de Bens Regime da Separação Obrigatória de Bens
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Exclusão do patronímico do marido falecido Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Presunção relativa de paternidade
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad
Data de Publicação: 04/06/2018