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Investigação de paternidade c/c retificação de registro. Ausência de laços biológicos entre as partes. Não comparecimento do apelante. Presunção de não paternidade Súmula n° 301 do STJ

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade c/c retificação de registro Ausência de laços biológicos entre as partes Não comparecimento do apelante Presunção de não paternidade Súmula n° 301 do STJ

Data de Publicação: 13/12/2017

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Inventário. Homologação do plano de partilha. Adiantamento da legítima. Participação da herdeira em sociedade. Interpretação equivocada do testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Homologação do plano de partilha Adiantamento da legítima Participação da herdeira em sociedade Interpretação equivocada do testamento

Data de Publicação: 13/12/2017

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Guarda compartilhada. Adequação. Preservação dos superiores interesses da criança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Adequação Preservação dos superiores interesses da criança

Data de Publicação: 13/12/2017

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Pensão por morte de servidor. Litisconsórcio passivo necessário da autora com a filha menor. Citação da incapaz. Total inércia dos representantes legais. Necessidade de nomeação de curador especial

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte de servidor Litisconsórcio passivo necessário da autora com a filha menor Citação da incapaz Total inércia dos representantes legais Necessidade de nomeação de curador especial

Data de Publicação: 12/12/2017

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Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental. Necessidade de regularização das visitas

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental Necessidade de regularização das visitas

Data de Publicação: 12/12/2017

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Prisão civil. Alimentos. Celebração de acordo para a quitação da dívida. Cessão de direitos de imóvel. Possibilidade. Ilegalidade do decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos Celebração de acordo para a quitação da dívida Cessão de direitos de imóvel Possibilidade Ilegalidade do decreto prisional

Data de Publicação: 12/12/2017

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Alimentos provisórios. Valor elevado. Fixação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios Valor elevado Fixação

Data de Publicação: 11/12/2017

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Conflito negativo de competência. Regulamentação de guarda. Inaplicabilidade da Convenção de Haia. Competência da justiça comum estadual

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual

Data de Publicação: 11/12/2017

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Retificação de registro civil. Transexualidade. Alteração de gênero. Cirurgia de adequação sexual. Desnecessidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Alteração de gênero Cirurgia de adequação sexual Desnecessidade

Data de Publicação: 11/12/2017

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Investigação de Paternidade. Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 07/12/2017

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