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Honorários sucubemcias. Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários. Penhora de verbas

Tribunal:

Tema(s): Honorários sucubemcias Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários Penhora de verbas

Data de Publicação: 29/12/2023

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Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Preservação da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Preservação da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 28/12/2023

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Testamento particular. Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias. Depositária do imóvel que compõe o acervo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias Depositária do imóvel que compõe o acervo

Data de Publicação: 28/12/2023

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Penhora. Bem de família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade. Reconhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Bem de família Imóvel cedido aos sogros da proprietária Impenhorabilidade Reconhecimento

Data de Publicação: 28/12/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens .Partilha de bem imóvel. Ausência de registro. Possibilidade. Direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios

Data de Publicação: 28/12/2023

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Alienação de bem objeto de partilha. Discussão relativa ao direito de família. Ausência. Caráter patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família Ausência Caráter patrimonial

Data de Publicação: 28/12/2023

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Pagamento das despesas processuais. Responsabilidade do espólio. Ausência de liquidez patrimonial. Adimplemento ao final da demanda. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pagamento das despesas processuais Responsabilidade do espólio Ausência de liquidez patrimonial Adimplemento ao final da demanda Possibilidade

Data de Publicação: 27/12/2023

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Curatela provisória. Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil. Perigo da demora. Tratamento médico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil Perigo da demora Tratamento médico

Data de Publicação: 27/12/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Reconhecimento de união estável. Partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Reconhecimento de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamento

Data de Publicação: 27/12/2023

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Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 27/12/2023

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