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Medidas Protetivas de Urgências. Favor do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas de Urgências Favor do Menor

Data de Publicação: 19/08/2024

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Incomunicabilidade. Partilha de Bens. Divórcio.

Tribunal: STJ

Tema(s): Incomunicabilidade Partilha de Bens Divórcio

Data de Publicação: 19/08/2024

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União Estável. Dissolução. Reintegração de Posse.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável Dissolução Reintegração de Posse

Data de Publicação: 19/08/2024

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Dissolução de União Estável. Patrimônio Conjunto. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Dissolução de União Estável Patrimônio Conjunto Partilha de Bens

Data de Publicação: 16/08/2024

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Herança Digital. Inventário. Dados Pessoais do Falecido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Digital Inventário Dados Pessoais do Falecido

Data de Publicação: 16/08/2024

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Débitos Alimentares. Prisão Civil. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Débitos Alimentares Prisão Civil Obrigação Alimentar

Data de Publicação: 16/08/2024

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Tutela Antecipada de Urgência. Abuso Infantil.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela Antecipada de Urgência Abuso Infantil

Data de Publicação: 16/08/2024

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Inventário. Herança Jacente. Partilha por Afinidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Herança Jacente Partilha por Afinidade

Data de Publicação: 16/08/2024

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Registro Civil. Ascendentes e Descendentes. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Registro Civil Ascendentes e Descendentes Reconhecimento Post Mortem

Data de Publicação: 15/08/2024

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Maternidade Socioafetiva. Dupla Maternidade. Inseminação Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Dupla Maternidade Inseminação Caseira

Data de Publicação: 15/08/2024

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