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Danos Morais. Infidelidade no Casamento. Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 07/10/2024

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Divórcio. Partilha de Bens Parciais. Guarda e Alimentos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Comunhão Parcial

Data de Publicação: 07/10/2024

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Dissolução do Casamento. Divórcio Litigioso. Litispendência.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 04/10/2024

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Sucessão Empresarial. Administradores da mesma Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sucessão

Data de Publicação: 04/10/2024

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Herança Jacente. Abertura de Inventário. Sucessão Recebida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 04/10/2024

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Abuso Sexual de Menor. Situação de Risco. Medida de Proteção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 04/10/2024

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Curatela Provisória. Paciente Deficiente. Impossibilidade de Vontade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 04/10/2024

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Separação Consensual. Partilha Amigável. Divórcio em Acordo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Consensual

Data de Publicação: 03/10/2024

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Perda do Poder Familiar. Tutela de Menor. Contato com o Genitor.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 03/10/2024

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Uniões Simultâneas. Reconhecimento Post Mortem. União Estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 03/10/2024

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