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Consentimento Paterno. Autorização de Viagem de Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Consentimento Paterno Autorização de Viagem de Menor

Data de Publicação: 05/08/2024

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Afastamento do Lar. Idosos. Situação de Risco.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Afastamento do Lar Idosos Situação de Risco

Data de Publicação: 05/08/2024

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Alimentos. Filho Maior de Idade. Estudante.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filho Maior de Idade Estudante

Data de Publicação: 05/08/2024

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Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Danos Morais.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Danos Morais

Data de Publicação: 05/08/2024

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Sobrepartilha. Encerramento do Inventário. Partilha.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sobrepartilha Encerramento do Inventário Partilha

Data de Publicação: 02/08/2024

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União Estável. Reconhecimento. Dissolução. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável Reconhecimento Dissolução Partilha de Bens

Data de Publicação: 02/08/2024

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Renúncia Hereditária. Inventário. Discordâncias entre Herdeiros.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Renúncia Hereditária Inventário Discordâncias entre Herdeiros

Data de Publicação: 02/08/2024

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Família Multiespécie. Busca e Apreensão. Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Multiespécie Busca e Apreensão Guarda

Data de Publicação: 02/08/2024

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Alienação Parental. Modificação de Guarda.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação Parental Modificação de Guarda

Data de Publicação: 02/08/2024

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Alimentos Avoengos. Avós. Caráter Subsidiário.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos Avoengos Avós Caráter Subsidiário

Data de Publicação: 01/08/2024

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