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Investigação de Paternidade. Alimentos Provisionais. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos Provisionais Teoria da Aparência

Data de Publicação: 22/08/2024

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Suspensão de Inventário. Usucapião de Imóvel. Objeto de Partilha.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Suspensão de Inventário Usucapião de Imóvel Objeto de Partilha

Data de Publicação: 22/08/2024

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Guarda Compartilhada. Genitores e Tia. Relacionamento Afetivo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda Compartilhada Genitores e Tia Relacionamento Afetivo

Data de Publicação: 22/08/2024

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Deserdação. Herança. Testador e suas Disposições.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Herança Testador e suas Disposições

Data de Publicação: 21/08/2024

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Pensão por Morte. Pagamentos Atrasados. Concessão de Alimentos.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Pensão por Morte Pagamentos Atrasados Concessão de Alimentos

Data de Publicação: 21/08/2024

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Comprovação de União Estável. Prova Testemunhal.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Comprovação de União Estável Prova Testemunhal

Data de Publicação: 21/08/2024

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Tutela de Evidência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de Bens Tutela de Evidência

Data de Publicação: 21/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/08/2024

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Regulação de Visitas. Convivência Paterna. Suspensão.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Regulação de Visitas Convivência Paterna Suspensão

Data de Publicação: 20/08/2024

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Registro Tardio de Nascimento. Território Brasileiro. Dignidade Humana.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Território Brasileiro Dignidade Humana

Data de Publicação: 20/08/2024

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