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Alimentos. Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 02/01/2024

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Fornecimento cadeira de rodas motorizada. Pessoa com deficiência. Direito fundamental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fornecimento cadeira de rodas motorizada Pessoa com deficiência Direito fundamental

Data de Publicação: 02/01/2024

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Restabelecimento de plano de saúde. Menor autista em tratamento. Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Restabelecimento de plano de saúde Menor autista em tratamento Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento

Data de Publicação: 02/01/2024

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Ação de divórcio concensual. Cumprimento de sentença. Desocupação imediata do imóvel. Acordo judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio concensual Cumprimento de sentença Desocupação imediata do imóvel Acordo judicial

Data de Publicação: 27/12/2023

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Direito sucessório. Ação de inventário. Destituição de inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Ação de inventário Destituição de inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 26/12/2023

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Pedido de suspensão. Cabimento. Usucapião de imóvel objeto da partilha. Prejudicialidade. Conexão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de suspensão Cabimento Usucapião de imóvel objeto da partilha Prejudicialidade Conexão

Data de Publicação: 29/12/2023

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Inventário. Partilha de direitos possessórios. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade

Data de Publicação: 29/12/2023

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Remoção de curador. Tutela antecipada. Revogada. Necessidade de instrução do processo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Remoção de curador Tutela antecipada Revogada Necessidade de instrução do processo

Data de Publicação: 29/12/2023

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Conclusão do ensino superior. Atividade remunerada pela alimentanda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Conclusão do ensino superior Atividade remunerada pela alimentanda

Data de Publicação: 29/12/2023

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Anulação de registro de nascimento. Duplicidade. Adoção a brasileira. Vínculo afetivo demonstrado. Possibilidade de anulação do primeiro registro

Tribunal:

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Duplicidade Adoção a brasileira Vínculo afetivo demonstrado Possibilidade de anulação do primeiro registro

Data de Publicação: 25/12/2023

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