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Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial. Pedido de reserva de bens. Impossibilidade no caso concreto. Violação à coisa julgada. Partilha já homologada

Tribunal: TJMS

Tema(s): Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial Pedido de reserva de bens Impossibilidade no caso concreto Violação à coisa julgada Partilha já homologada

Data de Publicação: 10/01/2024

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Divórcio cumulada com partilha de bens. Partilha de bens imóveis não registrados em cartório. Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio cumulada com partilha de bens Partilha de bens imóveis não registrados em cartório Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessório

Data de Publicação: 10/01/2024

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Ação de cobrança. Seguro por morte. Comcubina. Condição não comprovada. Ilegitimidade ativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de cobrança Seguro por morte Comcubina Condição não comprovada Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 08/01/2024

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Saneamento do processo e intimação para especificação de provas. Rol taxativo. Decisão mais benéfica para a parte. Assegurado exercíco do contraditório e ampla defesa pelo agravante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Saneamento do processo e intimação para especificação de provas Rol taxativo Decisão mais benéfica para a parte Assegurado exercíco do contraditório e ampla defesa pelo agravante

Data de Publicação: 08/01/2024

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Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Casa de uso exclusivo da apelada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Casa de uso exclusivo da apelada

Data de Publicação: 09/01/2024

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Partilha posterior ao divórcio. Conexão substancial. Precedentes. Conflito negativo de competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Conexão substancial Precedentes Conflito negativo de competência

Data de Publicação: 09/01/2024

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Transporte aéreo internacional. Atraso de 38 horas para chegada no destino. Passageira idosa. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transporte aéreo internacional Atraso de 38 horas para chegada no destino Passageira idosa Danos morais

Data de Publicação: 09/01/2024

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Testamento particular. Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas. Formalidade suscetível de flexibilização

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas Formalidade suscetível de flexibilização

Data de Publicação: 09/01/2024

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Partilha homologada judicialmente. Determinação de apresentação de novo plano de partilha. Impossibilidade. Ausência de inexatidões materiais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha homologada judicialmente Determinação de apresentação de novo plano de partilha Impossibilidade Ausência de inexatidões materiais

Data de Publicação: 08/01/2024

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Divórcio com partilha. Comunhão parcial de bens. Bem móvel onerosamente adquirido no curso da relação conjugal. Inclusão na partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio com partilha Comunhão parcial de bens Bem móvel onerosamente adquirido no curso da relação conjugal Inclusão na partilha

Data de Publicação: 08/01/2024

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