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Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios

Data de Publicação: 11/01/2024

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Regime de comunhão parcial. Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel. Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de comunhão parcial Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Data de Publicação: 11/01/2024

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Alimentos. Princípio da paternidade responsável. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Princípio da paternidade responsável Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 11/01/2024

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Ação de partilha de bens posterior ao divórcio. Tutela de urgência. Bloqueio de bens. Verbas indenizatórias de acidente de trabalho. Não partilhável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de partilha de bens posterior ao divórcio Tutela de urgência Bloqueio de bens Verbas indenizatórias de acidente de trabalho Não partilhável

Data de Publicação: 09/01/2024

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Ação de alimentos. Tutela de urgência. Alimentos compensatórios em favor da varoa. Binômio capacidade/necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Tutela de urgência Alimentos compensatórios em favor da varoa Binômio capacidade/necessidade

Data de Publicação: 09/01/2024

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Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos

Data de Publicação: 09/01/2024

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Direito de família. Ação de regulamentação de guarda. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Ação de regulamentação de guarda Guarda compartilhada

Data de Publicação: 09/01/2024

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Alimentos. Processamento pelo rito da penhora. Cumulação de ritos. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Processamento pelo rito da penhora Cumulação de ritos Possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Alimentos. Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 10/01/2024

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