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Título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 22/12/2023

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Cumulação de inventários. Possibilidade. Identidade de herdeiros. Partilhas que são dependentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de inventários Possibilidade Identidade de herdeiros Partilhas que são dependentes

Data de Publicação: 22/12/2023

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Conflito de competência. Ação de cobrança de gastos durante a gestação. Causa que versa sobre direito de família. Juízo suscitado competente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Conflito de competência Ação de cobrança de gastos durante a gestação Causa que versa sobre direito de família Juízo suscitado competente

Data de Publicação: 22/12/2023

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Direito sucessório. ação de inventário. Destituição do inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório ação de inventário Destituição do inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 20/12/2023

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Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento

Data de Publicação: 31/01/2024

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Testamento particular. Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias. Depositária do imóvel que compõe o acervo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias Depositária do imóvel que compõe o acervo

Data de Publicação: 21/12/2023

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possiblidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possiblidade

Data de Publicação: 21/12/2023

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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro Estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro Estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 21/12/2023

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Certidão de nascimemto. Casal Homoafetivo. Dupla filiação materna. Reprodução assistida caseira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira

Data de Publicação: 20/12/2023

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Ação de exclusão de herdeiro por indgnidade. Inimputabilidade.Perícia que constatou a incapacidade do agente de entender a ilicitude do ato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indgnidade InimputabilidadePerícia que constatou a incapacidade do agente de entender a ilicitude do ato

Data de Publicação: 20/12/2023

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