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Reconhecimento e Dissolução. Alimentos e Partilha. União Estável.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/09/2024

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Divórcio Consensual. Partilha dos Bens. CEJUSC.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha de Bens

Data de Publicação: 12/09/2024

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Tutela de Urgência. Guarda e Visitas. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 11/09/2024

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Penhora. Regime de Separação de Bens. Patrimônio Incomunicável.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Incomunicabilidade Patrimonial

Data de Publicação: 11/09/2024

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Infidelidade Conjugal. Conduta Ilícita. Reparação de Dano Moral.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos Morais

Data de Publicação: 11/09/2024

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Separação de Corpos. Medida Cautelar. Relação Conflituosa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/09/2024

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Teste de DNA. Perícia Genética.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 11/09/2024

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Problemas Interparentais. Visitas. Compartilhada ou Unilateral.

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 10/09/2024

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Patronímico Paterno. Registro Civil. Supressão do Nome de Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 10/09/2024

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Inseminação Caseira. Registro Civil. Dupla Maternidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 10/09/2024

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