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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 30/07/2024

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Herança Digital. Sucessões. Herdeiro Legítimo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Digital Sucessões Herdeiro Legítimo

Data de Publicação: 30/07/2024

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Tutela Provisória. Sentença de Divórcio. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Tutela Provisória Sentença de Divórcio Partilha de Bens

Data de Publicação: 30/07/2024

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Abandono do Lar Conjugal. Divórcio. Usucapião Familiar.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abandono do Lar Conjugal Divórcio Usucapião Familiar

Data de Publicação: 30/07/2024

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Regularização de Visitas. Tutela de Urgência. Avoengas.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regularização de Visitas Tutela de Urgência Avoengas

Data de Publicação: 29/07/2024

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Fixação de Pensão. Alimentos Gravídicos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de Pensão Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 29/07/2024

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Perda do Poder Familiar. Guarda Deferida. Situação de Risco.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Perda do Poder Familiar Guarda Deferida Situação de Risco

Data de Publicação: 29/07/2024

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Filiação Socioafetiva Post Mortem Petição de Herança

Data de Publicação: 29/07/2024

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Lei Henry Borel. Violência a Criança. Medida Protetiva de Urgência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Lei Henry Borel Violência a Criança Medida Protetiva de Urgência

Data de Publicação: 29/07/2024

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Nulidade de Inventário. Sonegação. Escritura Pública. Partilha.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Nulidade de Inventário Sonegação Escritura Pública Partilha

Data de Publicação: 26/07/2024

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