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Execução fiscal. Falecimento do executado. Ausência de bens a inventariar. Limites da meação

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do executado Ausência de bens a inventariar Limites da meação

Data de Publicação: 02/10/2018

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Regime de bens. Separação de bens. Limites da meação do cônjuge

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime de bens Separação de bens Limites da meação do cônjuge

Data de Publicação: 01/10/2018

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Partilha. Matrimônio regido pelo regime da comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Matrimônio regido pelo regime da comunhão parcial Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento

Data de Publicação: 01/10/2018

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Alimentos provisórios. Fixação. Trinônimo necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Trinônimo necessidade

Data de Publicação: 01/10/2018

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Inventário. Pedido de levantamento de valores. Liberação. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Pedido de levantamento de valores Liberação Cabimento

Data de Publicação: 01/10/2018

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Proteção do bem de família. Bem alienado. Impossibilidade de aplicação da proteção de bem de família conferida

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Proteção do bem de família Bem alienado Impossibilidade de aplicação da proteção de bem de família conferida

Data de Publicação: 01/10/2018

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Base de cálculo dos alimentos. Motorista de aplicativo. Ausência de vínculo empregatício

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Motorista de aplicativo Ausência de vínculo empregatício

Data de Publicação: 02/10/2018

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Petição de herança. Investigação de paternidade. Prescrição. Inocorrência

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Petição de herança Investigação de paternidade Prescrição Inocorrência

Data de Publicação: 30/08/2018

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Revogação da curatela. Lei 13146/2015. Medida excepcional

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Revogação da curatela Lei 13146/2015 Medida excepcional

Data de Publicação: 30/09/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 30/09/2018

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