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Tema(s): Regulamentação de visitas Descumprimento Execução
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): Seguro Dpvat Existência de outro herdeiro Comprovação
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): Estatuto do idoso Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação Descabimento
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): Alimentos à ex-esposa Binômio necessidade-possibilidade
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento Manifestação expressa da vontade Revelia Direito da Personalidade
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): União estável Alimentos entre companheiros Possibilidade
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): Reversão de guarda Guarda compartilhada para unilateral Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): Retificação de assento civil Restabelecimento do nome de casada Ausência de previsão legal Impossibilidade
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Tutela provisória Descabimento
Data de Publicação: 19/09/2018
Tema(s): União estável homoafetiva Partilha de bens Financiamento de bem imóvel Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação
Data de Publicação: 20/09/2018