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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15327 resultados

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Penhora de bem. Regime de separação total de bens. Impossibilidade

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Penhora de bem Regime de separação total de bens Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2018

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Cônjuge interditada. Regime de comunhão parcial de bens. Alienação de imóvel

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cônjuge interditada Regime de comunhão parcial de bens Alienação de imóvel

Data de Publicação: 21/06/2018

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Família paralela. Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação monitória contra réu falecido. Sucessão

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Ação monitória contra réu falecido Sucessão

Data de Publicação: 20/06/2018

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Locação. Transação. Necessidade de anuência do cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Locação Transação Necessidade de anuência do cônjuge

Data de Publicação: 20/06/2018

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Pensão por morte. Filho maior estudante. Tutela de urgência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Filho maior estudante Tutela de urgência

Data de Publicação: 21/06/2018

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Namoro qualificado. Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Namoro qualificado Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Data de Publicação: 20/06/2018

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Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiência.Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiênciaEstatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 20/06/2018

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Divórcio. Manutenção do nome de casa. Necessidade de manifestação expressa

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Manutenção do nome de casa Necessidade de manifestação expressa

Data de Publicação: 19/06/2018

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Sucessão por estirpe. Dívida de ascendente pré morto. Responsabilidade patrimonial limitada as forças da herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão por estirpe Dívida de ascendente pré morto Responsabilidade patrimonial limitada as forças da herança

Data de Publicação: 19/06/2018

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