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Alimentos provisórios. Majoração. Obrigação avoenga

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos provisórios Majoração Obrigação avoenga

Data de Publicação: 02/07/2018

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Registro de testamento cerrado. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Afastamento das cláusulas restritivas ex officio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento cerrado Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade Afastamento das cláusulas restritivas ex officio

Data de Publicação: 02/07/2018

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Ação de sobrepartilha. Menor devidamente representado. Honorários devidos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Menor devidamente representado Honorários devidos

Data de Publicação: 28/06/2018

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia

Data de Publicação: 28/06/2018

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Bem imóvel. Alienação de ascendente para descendente. Prejuízo ao acervo hereditário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem imóvel Alienação de ascendente para descendente Prejuízo ao acervo hereditário

Data de Publicação: 29/06/2018

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Investigação de paternidade c/c alimentos. Multiparentalidade. Possibilidade de coexistência de ambos os nomes dos pais no registro de nascimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade c/c alimentos Multiparentalidade Possibilidade de coexistência de ambos os nomes dos pais no registro de nascimento

Data de Publicação: 29/06/2018

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Alteração de regime de bens. Efeitos ex tunc. Vontade dos cônjuges

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração de regime de bens Efeitos ex tunc Vontade dos cônjuges

Data de Publicação: 29/06/2018

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Inventário. Citação por edital de herdeiros que residem em comarca distinta que tramita a ação

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Citação por edital de herdeiros que residem em comarca distinta que tramita a ação

Data de Publicação: 28/06/2018

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Ação de modificação de guarda. Recurso adesivo. Intempestividade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de modificação de guarda Recurso adesivo Intempestividade

Data de Publicação: 27/06/2018

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Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família .Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 28/06/2018

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