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Tema(s): Divórcio Cabível o deferimento do benefício da assistência jurídica
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Companheira supérstite Inventariante Administração temerária dos bens do espólio
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Deserdação Penalidade Herdeiro necessário
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Reintegração de posse Direito real de habitação Companheiro sobrevivente Patrimônio
Data de Publicação: 04/10/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Principio do melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Pessoa com Deficiência Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Divórcio extrajudicial Anulação de partilha de bens Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Divórcio Extinção de condomínio Solidariedade familiar
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Divórcio Comprovada a necessidade cabível o deferimento do benefício da assistência judiciária
Data de Publicação: 02/10/2018