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Adoção simples realizada na vigência do CC/1916. Petição de herança. Prevalência da ordem constitucional de isonomia entre os filhos

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção simples realizada na vigência do CC/1916 Petição de herança Prevalência da ordem constitucional de isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 27/09/2018

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Regulamentação de visitas. Convivência familiar. Princípio do melhor interesse do melhor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência familiar Princípio do melhor interesse do melhor

Data de Publicação: 26/09/2018

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Investigação de paternidade e maternidade socioafetivos. Inexistência de vínculo parental. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade e maternidade socioafetivos Inexistência de vínculo parental Impossibilidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade. Local de moradia

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Local de moradia

Data de Publicação: 26/09/2018

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Teoria do adimplemento substancial. Não incidência. Débito alimentar incontroverso

Tribunal: STJ

Tema(s): Teoria do adimplemento substancial Não incidência Débito alimentar incontroverso

Data de Publicação: 26/09/2018

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Alimentos provisórios. Necessidade de não comprovação. Plena capacidade laborativa

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos provisórios Necessidade de não comprovação Plena capacidade laborativa

Data de Publicação: 26/09/2018

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Divórcio. Penhora. Meação de direito a ex-eposa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Penhora Meação de direito a ex-eposa

Data de Publicação: 26/09/2018

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Partilha de bens. Presunção absoluta do esforço em comum. Doação sem consentimento do convivente. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Presunção absoluta do esforço em comum Doação sem consentimento do convivente Nulidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Doação Inoficiosa. Adiantamento de legítima superior ao limite permitido. Restituição do excedente

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Doação Inoficiosa Adiantamento de legítima superior ao limite permitido Restituição do excedente

Data de Publicação: 25/09/2018

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e posssibilidade. Manutenção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e posssibilidade Manutenção

Data de Publicação: 27/09/2018

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