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Tema(s): Educação Direito Constitucional Política nacional de educação especial Criança portadora de paralisia cerebral Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 11/03/2019
Tema(s): Indenização por danos morais Violação de jazido Remoção de restos mortais de familiar para sepultamento de terceiro
Data de Publicação: 11/03/2019
Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Restrição ou supressão ao direito de visitação Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 08/03/2019
Tema(s): Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel Meação do cônjuge Danos morais
Data de Publicação: 08/03/2019
Tema(s): Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira Pacto antenupcial Regime de comunhão universal
Data de Publicação: 07/03/2019
Tema(s): Alvará Judicial Existência de bens a inventariar Necessidade de inventário
Data de Publicação: 07/03/2019
Tema(s): Usucapião Imóvel em condomínio Herança
Data de Publicação: 07/03/2019
Tema(s): ITCMD Renúncia da herança em favor do monte mor Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Data de Publicação: 28/02/2019
Tema(s): Contrato Bancário Embargos à execução Falecimento do contratante Responsabilidade da herança
Data de Publicação: 28/02/2019
Tema(s): Modificação de guarda e regulamentação de visitas Mudança da genitora para outro estado Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai Descabimento
Data de Publicação: 01/03/2019