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Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Partilha

Data de Publicação: 13/01/2019

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Retificação de registro público de casamento. Erro na grafia do nome. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro público de casamento Erro na grafia do nome Comprovação

Data de Publicação: 13/01/2019

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Alvará judiciário. Requisitos. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judiciário Requisitos Bens a inventariar

Data de Publicação: 13/01/2019

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Exoneração de alimentos. Filho maior. Necessidade de manutenção. Demonstração.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior Necessidade de manutenção Demonstração

Data de Publicação: 13/01/2019

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Penhora. Usufruto vidual. Exigência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora Usufruto vidual Exigência de comprovação

Data de Publicação: 10/01/2019

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Regulamentação de visitas. Alienação parental. Suspensão do direito de visitação por parte da mãe

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas Alienação parental Suspensão do direito de visitação por parte da mãe

Data de Publicação: 10/01/2019

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Dissolução de união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel adquirido na constância da união Partilha

Data de Publicação: 10/01/2019

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Conversão de separação e divórcio. Partilha de bens. Acordo homologado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conversão de separação e divórcio Partilha de bens Acordo homologado

Data de Publicação: 10/01/2019

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Alimentos. Prisão Civil. Habeas Corpus

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Prisão Civil Habeas Corpus

Data de Publicação: 10/01/2019

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Inventário. Viúvo herdeiro. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Viúvo herdeiro Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 09/01/2019

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