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Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência
Data de Publicação: 12/07/2019
Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA
Data de Publicação: 12/07/2019
Tema(s): Modificação da guarda menor Concessão à genitora Regulamentação de visitas ao genitor
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão do direito de visitas do genitor Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Convivência conjugal Comprovação
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Direito de família Divórcio Partilha
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável Alimentos compensatórios Descabimento
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Fruição exclusiva de um bem comum Penhora de proventos Possibilidade
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Título extrajudicial Penhora Bem de família
Data de Publicação: 10/07/2019
Tema(s): Anulação de testamento Incapacidade do testador Autonomia preservada
Data de Publicação: 10/07/2019