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Alimentos. Necessidade de fixação. Observância do binômio legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Necessidade de fixação Observância do binômio legal

Data de Publicação: 21/10/2018

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Divórcio. Necessidade cabível. Assistência judiciária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Necessidade cabível Assistência judiciária

Data de Publicação: 21/10/2018

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Inventário. Benefício da gratuidade de justiça que deve levar em conta a condição financeira da parte beneficiada. Valor do monte a ser partilhado

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Benefício da gratuidade de justiça que deve levar em conta a condição financeira da parte beneficiada Valor do monte a ser partilhado

Data de Publicação: 21/10/2018

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Bem de família. Comprovação. Desconstituição da penhora

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Bem de família Comprovação Desconstituição da penhora

Data de Publicação: 21/10/2018

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Divórcio. Alimentos provisórios/compensatórios fixados em benefício da ex-cônjuge. Conjunto probatório que autoriza majoração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios/compensatórios fixados em benefício da ex-cônjuge Conjunto probatório que autoriza majoração

Data de Publicação: 21/10/2018

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Ação de prestação de contas. Demanda ajuizada pelo filho em face da genitora que administrava seus bens em razão da menoridade. Pedido juridicamente possível

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de prestação de contas Demanda ajuizada pelo filho em face da genitora que administrava seus bens em razão da menoridade Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 21/10/2018

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Arbitramento de alimentos provisórios. Redução do valor fixado judicialmente. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Arbitramento de alimentos provisórios Redução do valor fixado judicialmente Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2018

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Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar

Data de Publicação: 18/10/2018

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Impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado a terceiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade Bem de família Imóvel locado a terceiro

Data de Publicação: 18/10/2018

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Alimentos. Intuitu Familiae. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Intuitu Familiae Cabimento

Data de Publicação: 18/10/2018

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