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Tema(s): Princípio do melhor interesse do menor Guarda compartilhada Litígio entre os genitores Impossibilidade
Data de Publicação: 19/10/2018
Tema(s): Curatela Desapropriação Prescrição
Data de Publicação: 18/10/2018
Tema(s): Separação obrigatória de bens Reconhecimento de união estável após 60 anos Retificação de penhora
Data de Publicação: 19/10/2018
Tema(s): Divórcio Alimentos entre cônjuge Pessoa idosa Possibilidade
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Testamento público Validade Plano de partilha feito sem a observância do testamento registrado Nulidade
Data de Publicação: 18/10/2018
Tema(s): Testamento Declaração de vontade da testadora Avanço da legítima Redução das disposições testamentárias
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): União Estável Partilha de bens Esforço em comum
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Sucessão testamentária Inventário ITCD Gratuidade judiciária
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Bem de família Ausência de prova Penhora
Data de Publicação: 17/10/2018
Tema(s): Anulação de escritura pública Dissolução de união estável Competência do juízo de família
Data de Publicação: 18/10/2018