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Interdição e curatela. Curador casado sob regime de comunhão universal de bens com o curatelado. Dispensa de prestação de contas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição e curatela Curador casado sob regime de comunhão universal de bens com o curatelado Dispensa de prestação de contas

Data de Publicação: 24/07/2018

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Planejamento Familiar. Fertilização in vitro. Abusividade contratual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Planejamento Familiar Fertilização in vitro Abusividade contratual

Data de Publicação: 25/07/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental

Data de Publicação: 25/07/2018

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Direitos em estado de mancomunhão. Prestação de contas. Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Direitos em estado de mancomunhão Prestação de contas Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge

Data de Publicação: 25/07/2018

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Litígio entre mãe e filho menor. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Litígio entre mãe e filho menor Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 23/07/2018

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Adoção de menor. Direito à licença maternidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Adoção de menor Direito à licença maternidade

Data de Publicação: 23/07/2018

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Cautelar. Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cautelar Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa Cabimento

Data de Publicação: 23/07/2018

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Ação anulatória de ato jurídico. Doação de imóvel em comum. Ausência de consentimento do cônjuge

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico Doação de imóvel em comum Ausência de consentimento do cônjuge

Data de Publicação: 23/07/2018

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Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 24/07/2018

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Solidariedade familiar. Alimentos entre irmãos. Alimentado incapaz

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Solidariedade familiar Alimentos entre irmãos Alimentado incapaz

Data de Publicação: 24/07/2018

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