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Tema(s): Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor Visita de enteado Possibilidade
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): Inventário Equiparação sucessória cônjuge e companheira Imóvel doado à filha durante a união estável Colação
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): União estável post mortem Ausência de fato constitutivo Descabimento
Data de Publicação: 05/11/2018
Tema(s): Guarda Adoção Principio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 05/11/2018
Tema(s): Divórcio Regime de bens Separação obrigatória Presunção do esforço em comum
Data de Publicação: 04/11/2018
Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Guarda Concedida aos tios Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 04/11/2018
Tema(s): Adoção menor Licença maternidade Equiparação Possibilidade
Data de Publicação: 04/11/2018
Tema(s): Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Comunhão de bens Inexistência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 06/11/2018
Tema(s): Escritura pública de união estável Regime de separação de bens Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente Impossibilidade
Data de Publicação: 06/11/2018
Tema(s): Servidora Pública Adoção de menor Direito à licença maternidade de 180 dias Ordem concedida
Data de Publicação: 06/11/2018