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Tema(s): Exoneração de alimentos Limites dos efeitos retroativos da decisão Impossibilidade Princípio da irrepetibilidade dos alimentos
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Filha menor Binômio possibilidade e necessidade
Data de Publicação: 07/04/2019
Tema(s): Dissolução de união estável Pretensão de partilha de bens Majoração de alimentos
Data de Publicação: 07/04/2019
Tema(s): Habilitação para adoção Laudo psicológico Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Escritura Pública Herança Realização de negócio jurídico
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Existência de bens a inventariar Necessidade de inventário Havendo bens em nome do de cujus a partilhar
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): TÍítulo extrajudical Penhora Renúncia à herança Impenhorabilidade reconhecida
Data de Publicação: 05/04/2019
Tema(s): Família Interdição Melhor interesse da pessoa interditada
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil Nomeação de curador
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Adoção unilateral Filiação socioafetiva Multiparentalidade
Data de Publicação: 04/04/2019