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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15322 resultados

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ECA. Direito fundamental à educação. Garantia de vaga em pré-escola. Multa diária pelo descumprimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): ECA Direito fundamental à educação Garantia de vaga em pré-escola Multa diária pelo descumprimento

Data de Publicação: 10/08/2018

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Levantamento de valores depositados em inventário. Ausência de oposição dos demais herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento de valores depositados em inventário Ausência de oposição dos demais herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2018

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Sucessões. Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente. Imóvel que serviu de moradia do casal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente Imóvel que serviu de moradia do casal

Data de Publicação: 10/08/2018

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Direito de visitas no sistema carcerário. Adolescentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de visitas no sistema carcerário Adolescentes Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2018

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Inventário. Nulidade na homologação do esboço de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Nulidade na homologação do esboço de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros

Data de Publicação: 08/08/2018

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Alimentos. Guarda compartilhada. Reversão de guarda compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Reversão de guarda compartilhada

Data de Publicação: 08/08/2018

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Autorização de importação e cultivo da Cannabis. Uso medicinal .Tratamento de epilepsia

Tribunal: JF-PR

Tema(s): Autorização de importação e cultivo da Cannabis Uso medicinal Tratamento de epilepsia

Data de Publicação: 09/08/2018

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Alimentos in natura. Alteração unilateral do encargo alimentar. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos in natura Alteração unilateral do encargo alimentar Impossibilidade

Data de Publicação: 08/08/2018

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial. Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2018

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Gestante. Menor aprendiz. Estabilidade provisória

Tribunal: TRT-6

Tema(s): Gestante Menor aprendiz Estabilidade provisória

Data de Publicação: 08/08/2018

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