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Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Paternidade socioafetiva Adoção
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Sucessões Filiação reconhecida por meio da investigação de paternidade Petição de herança Prazo prescricional
Data de Publicação: 05/04/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Demonstração da quebra do padrão de vida Fixação de alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2019
Tema(s): Dívida em partilha de separação litigiosa Dívida bancária unilateral Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar
Data de Publicação: 03/04/2019
Tema(s): Pensão alimentícia à ex-cônjuge e à companheira do instituidor do benefício Igualdade de condições Previsão legal de rateio do benefício
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Regulamentação de guarda compartilha Prática de guarda alternada Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Assistência Judiciária Necessidade de bens a inventariar ITCD
Data de Publicação: 03/04/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Beneficiária maior de idade Prova
Data de Publicação: 03/04/2019
Tema(s): Revisão de alimentos Pedido de redução Descabimento
Data de Publicação: 03/04/2019
Tema(s): Alimentos Majoração dos alimentos Necessidades presumidas
Data de Publicação: 03/04/2019