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Tema(s): Usucapião Extraordinário Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva
Data de Publicação: 22/11/2018
Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Bens declarados na partida
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Pedido de autorização de visita de adolescente a detento Padrasto Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Alimentos Valores adicionais devidos à alimentada Impossibilidade
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Família Anulação de registro c/c reconhecimento de paternidade e maternidade Improcedência do pedido
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Estatuto do idoso Maus tratos Condenação
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Estatuto do idoso Situação de risco Violação do direito à moradia Intervenção ministerial Necessidade
Data de Publicação: 22/11/2018
Tema(s): Dissolução da união estável Guarda unilateral Possibilidade
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Particularidades do caso concreto
Data de Publicação: 22/11/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Possibilidade
Data de Publicação: 20/11/2018