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Tema(s): Direito real Extinção de condomínio de bem comum do casal Usucapião familiar
Data de Publicação: 12/02/2019
Tema(s): Testamento particular Vontade do testador Vício de forma que não compromete a higidez do ato
Data de Publicação: 12/02/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Binômio alimentar
Data de Publicação: 10/02/2019
Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota-parte predeterminada Impossibilidade
Data de Publicação: 11/02/2019
Tema(s): Ação anulatória de testamento Petição inicial indeferida Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento
Data de Publicação: 10/02/2019
Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Prescrição Termo incial Princípio da actio nata Reconhecimento do vínculo de filiação
Data de Publicação: 13/02/2019
Tema(s): Direito do nascituro Teoria concepcionista Concessão de indenização securitária
Data de Publicação: 12/02/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação alimentar entre ex-cônjuges Inserção ao mercado de trabalho do alimentante Transitoriedade da prestação Possibilidade
Data de Publicação: 13/02/2019
Tema(s): Anulatória de testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial
Data de Publicação: 10/02/2019
Tema(s): Divórcio cumulado de alimentos Alimentos incontroversos Filho maior
Data de Publicação: 10/02/2019