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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Tomada de decisão Quadro clínico- Diabete
Data de Publicação: 08/11/2018
Tema(s): Inventário Falecimento do companheiro supérstite Pedido de processamento em conjunto Impossibilidade
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): União estável post mortem Ausência do requisito affectio maritalis Impossibilidade
Data de Publicação: 08/11/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Petição de herança Abertura de novo inventário Descabimento
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): União Estável Ausência de requisitos Mero namoro
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): Prisão civil por alimentos Alimentante maior e exercendo atividade profissional Habeas Corpus Concedido
Data de Publicação: 08/11/2018
Tema(s): Execução de Alimentos Prisão civil do devedor Cabimento
Data de Publicação: 06/11/2018
Tema(s): Alimentos compensatórios Não comprovação da dependência econômica Descabimento
Data de Publicação: 06/11/2018
Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos a partir da citação Execução Decreto prisional
Data de Publicação: 06/11/2018
Tema(s): Curatela Cônjuge Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas
Data de Publicação: 07/11/2018