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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15322 resultados

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Direito a educação. Pais optantes do sistema homeschooling. Definição do prazo recursal aplicável

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito a educação Pais optantes do sistema homeschooling Definição do prazo recursal aplicável

Data de Publicação: 13/08/2018

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Usucapião especial familiar. Anulação impositiva. Recurso provido

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião especial familiar Anulação impositiva Recurso provido

Data de Publicação: 12/08/2018

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Cumprimento de sentença. Habilitação dos sucessores. Cabimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Cumprimento de sentença Habilitação dos sucessores Cabimento

Data de Publicação: 12/08/2018

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência. Morte do companheiro

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência Morte do companheiro

Data de Publicação: 12/08/2018

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Seguro de Vida. Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Seguro de Vida Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2018

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Direito ao recebimento de indenização. Óbito do nascituro. Seguro DPVAT

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito ao recebimento de indenização Óbito do nascituro Seguro DPVAT

Data de Publicação: 13/08/2018

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Usucapião especial familiar.Cerceamento de defesa. Anulação impositiva

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião especial familiarCerceamento de defesa Anulação impositiva

Data de Publicação: 09/08/2018

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Direito rela a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito rela a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 09/08/2018

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Divórcio Litigioso. Alimentos. Dever de mútua assistência entre os cônjuges

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos Dever de mútua assistência entre os cônjuges

Data de Publicação: 09/08/2018

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Revisão de Alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentante

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisão de Alimentos Pedido de redução Desemprego do alimentante

Data de Publicação: 09/08/2018

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